As leis e a biossegurança

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Na presente seção, estudaremos a biossegurança, a qual, diante da crescente incidência de agravos e acidentes, principalmente no âmbito hospitalar, busca intervir, minimizando as consequências desses acidentes de trabalho por meio da utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs). Também, veremos os tipos de EPI e suas indicações, que proporcionam maior segurança ao trabalhador.

Durante a rotina de trabalho no setor hospitalar, é necessário que o trabalhador esteja atento às normas de biossegurança, haja vista que está sujeito a adquirir doenças graves, as quais, por sua vez, podem gerar consequências para a vida pessoal e social e, inclusive, se configurarem como fatais. A biossegurança tem como objetivo prevenir, minimizar ou eliminar os riscos, os quais podem comprometer a saúde dos indivíduos, do meio ambiente e da qualidade do trabalho.

Ainda, aprenderemos sobre a responsabilidade clínica, os riscos da contaminação na prática profissional e o gerenciamento de resíduos.

Embora a formação de resíduos originários das atividades humanas faça parte da história do homem, foi a partir da segunda metade do século XX, com os novos e diferentes padrões de consumo da sociedade industrial, que isso vem ascendendo em compasso acima da capacidade de absorção pela natureza. Incorporado a isso, o progresso tecnológico das últimas décadas, se, por um lado, permitiu conquistas admiráveis no campo das ciências, por outro, colaborou com o aumento da heterogeneidade de produtos com elementos e materiais de complexa e difícil degradação e elevada toxicidade.

Aline é recém-formada e foi contratada por um hospital para ser nutricionista clínica. Na primeira semana de treinamento, abordaram-se questões de biossegurança, fluidos biológicos, responsabilidade clínica e acidente de trabalho.

Ela, porém, não prestou atenção no treinamento, pois presume que o nutricionista não atuará diretamente com o paciente e não tem riscos de acidente de trabalho por fluidos biológicos. Além disso, acredita que essa parte do treinamento é apenas para a equipe de enfermagem.

Você, aluno após estudar esta seção, deverá dizer quais são os riscos que Aline corre ao pensar assim.

conceito-chave

Biossegurança e prevenção de acidentes

A biossegurança está relacionada aos organismos modificados geneticamente e seus derivados e às atividades de biotecnologia, dando ênfase à proteção social e ocupacional dos funcionários.

Acidentes que advêm do exercício do trabalho a serviço da empresa contratante, acarretando lesão corporal, perturbação funcional, morte, prejuízo ou diminuição (temporária ou permanente) da capacidade de trabalho, são acidentes de trabalho.

A prevenção de acidentes envolve o ser humano, o ambiente e o instrumento de trabalho. É extremamente importante a implementação de ações de prevenção de acidentes, para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e proteger a empresa de penalizações.

É dever do nutricionista garantir condições seguras para que os funcionários possam exercer suas atividades e, ainda, informar aos trabalhadores os riscos profissionais e os meios para preveni-los e limitá-los.

O art. 10 do Código de Ética e Conduta do Nutricionista (CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS, 2018) diz que é direito do profissional recusar-se a exercer sua profissão em qualquer instituição onde as condições de trabalho não sejam adequadas, dignas e justas ou possam prejudicar indivíduos, coletividades ou a si próprio.

Equipamentos de segurança: EPI e responsabilidade clínica

A Norma Regulamentadora 6 – NR-6 – trata de EPI. EPI é todo item de uso individual utilizado pelo trabalhador para minimizar os riscos susceptíveis de ameaçar a segurança e a saúde dele (BRASIL, 2001).

Entre inúmeras responsabilidades do empregador quanto ao EPI, seguem algumas (BRASIL, 2001):

• Comprar o EPI adequado ao risco da atividade exercida pelo funcionário.
• Fornecer somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente.
• Treinar e orientar o funcionário sobre o uso correto, a guarda e a conservação.
• Substituir quando danificado ou extraviado.
• Realizar a higienização e manutenção periódica.
• Registrar a entrega do EPI ao trabalhador.

É responsabilidade do empregado quanto ao EPI:

• Usar o EPI de acordo com a finalidade adequada.
• Guardar e conservar adequadamente.
• Comunicar quando o EPI se torna impróprio para uso.
• Cumprir o treinamento e a orientação do empregador sobre o uso correto do EPI.

A seguir, no Quadro 4.1, temos os tipos de EPI para uso em uma UAN.

Os EPIs utilizados normalmente na área clínica são: touca, avental, luva, máscara descartável ou máscara NR-95, jaleco e uniforme.

A responsabilidade profissional é quando o nutricionista adquire, a partir da inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), em razão do exercício profissional em certa função, serviço ou emprego, a obrigação de responder pelas próprias atividades. A responsabilidade técnica é atribuída pelo CRN ao nutricionista habilitado que assume a responsabilidade profissional e legal na execução de atividades compatíveis com os princípios éticos da profissão, visando à qualidade dos serviços prestados à sociedade (CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS, 2018).

Fluidos biológicos e os riscos de contaminação na prática profissional

A exposição aos fluidos biológicos acontece entre os funcionários de saúde, trazendo agravos à saúde. Estes colaboradores atuam, direta ou indiretamente, na assistência aos pacientes, expondo-se aos patógenos presentes no sangue, na urina, nas fezes, entre outros.

Os trabalhadores do serviço de saúde estão expostos aos acidentes de trabalho com fluidos biológicos (ATFB), os quais podem transmitir vários patógenos infectocontagiosos, por exemplo, o vírus HIV, a Hepatite B e a Hepatite C, por meio de ferimentos por perfurocortantes ou exposição cutânea ou da mucosa. A notificação do ATFB é obrigatória desde 2004, por meio da Portaria nº 777, do Ministério da Saúde.

Em estudo realizado por Miranda et al. (2017), verificou-se que, entre 2007 e 2014, no Brasil, 55% (n=71) de nutricionistas sofreram ATFB, sendo que 49% (n=64) eram do sexo feminino, e 5% (n=7) são os profissionais que mais correm risco de ATFB, os profissionais da área da Enfermagem, entretanto os nutricionistas devem estar atentos aos atos inseguros para não sofrerem ATFB.

Para evitar ou diminuir estes acidentes, é necessário o uso do EPI, como luvas, óculos, avental e máscara, além de treinamento constante para atos inseguros e estabelecimento de normas de biossegurança associadas à imunização vacinal.

Gerenciamento de resíduos

Após a Revolução Industrial, o meio ambiente sentiu os efeitos do consumo desenfreado e do crescimento desordenado da população das grandes metrópoles. Desde então, desencadearam-se diversos problemas ambientais.

A cultura do desperdício é a dificuldade da gestão de resíduos decorrente do excesso de embalagens ou do descarte de alimentos.

A RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004, trata sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Vale destacar que o gerenciamento de resíduos é um conjunto de procedimentos de gestão, com o objetivo de diminuir a produção de resíduos, m as, quando gerados, dar um destino seguro eficiente, visando à saúde e proteção dos funcionários, preservando a saúde pública e o meio ambiente.

Consoante o Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (BRASIL, 2006), produzido pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa,

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Referências

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